Sérgio Machado, Advogado

Sérgio Machado

Juiz de Fora (MG)
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Sérgio Machado, Advogado
Sérgio Machado
Comentário · há 9 anos
Bom dia! Fui policial militar em MG de 1996 a 2006 excluído a bem da disciplina por supostamente ter cometido crime de 171 do CP. O STJ decidiu pela extinção da punibilidade pela prescrição. Fato ocorreu antes de 2010. Desta feita, há possibilidade de reintegração, fundamentando que antes de 2010 a decisão de extinção da punibilidade pela prescrição torna os efeitos nulos, como se não existiu crime e nem autoria? Obrigado. E parabéns pelo artigo.
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Sérgio Machado
Comentário · há 13 anos
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