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Sérgio Machado
Juiz de Fora (MG)
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Sérgio Machado
Comentário ·
há 9 anos
É possível a reintegração de um PM (Policial Militar) após conclusão do PAD (processo administrativo disciplinar)?
Sergio Rodrigues Advogados
·
há 10 anos
Caso haja possibilidade. A competência para julgar, é da Justiça Militar ou a Vara da Fazenda pública?
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Sérgio Machado
Comentário ·
há 9 anos
É possível a reintegração de um PM (Policial Militar) após conclusão do PAD (processo administrativo disciplinar)?
Sergio Rodrigues Advogados
·
há 10 anos
Bom dia! Fui policial militar em MG de 1996 a 2006 excluído a bem da disciplina por supostamente ter cometido crime de
171
do
CP
. O STJ decidiu pela extinção da punibilidade pela prescrição. Fato ocorreu antes de 2010. Desta feita, há possibilidade de reintegração, fundamentando que antes de 2010 a decisão de extinção da punibilidade pela prescrição torna os efeitos nulos, como se não existiu crime e nem autoria? Obrigado. E parabéns pelo artigo.
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Sérgio Machado
Comentário ·
há 13 anos
Prescrição previdenciária
OAB - Sergipe
·
há 18 anos
excelente, sanou minhas dúvidas. Obrigado!
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Taysa Justimiano
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Recurso Inominado - Obrigação de Fazer
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE _____________ Processo nº ______________ _________________ qualificação, por seus advogados, nos autos da AÇÃO DE...
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